DIREITO TRIBUTÁRIO

Com as constantes mudanças legislativas na área tributária, torna-se imprescindível que as empresas façam o seu Planejamento Tributário. Isto evita pagamentos indevidos, que resultam em perdas significativas de recursos, bem como, em autuações por erros no recolhimento do que é efetivamente devido, apontando possíveis irregularidades de natureza fiscal, auxiliando no correto cumprimento da legislação vigente.

Nessa área, a Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados presta assessoria permanente implantando controles, sistemas e ações personalizadas para cada um de seus clientes.

Os trabalhos desenvolvidos compreendem:

Planejamento tributário;

Contencioso administrativo: consultas fiscais, autos de infração, defesas e recursos;

Ações de compensação e repetição de indébito;

Ações declaratórias e anulatórias;

Mandados de segurança em matéria tributária;

Defesas em Execuções fiscais;

Defesas em crimes contra a ordem financeira e tributária.